O Financiamento Estudantil Fies é uma modalidade de crédito que vem crescendo no país. Segundo dados do governo federal, 42% dos alunos matriculados no ensino superior privado têm contrato de Fies . A crescente adesão ao programa tem aumentado também a quantidade de dúvidas e de conflitos entre os estudantes, as universidades e as instituições bancárias.

Dessa forma, os estudantes que assinam um contrato de Fies não estão assistidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma lei que, entre as suas vantagens, está a prerrogativa de que o cliente é a parte frágil da relação de consumo, portanto, não cabe a ele provar o erro e sim, ao prestador de serviços.

O que os Procons e especialistas da área defendem é que, em caso de problemas na execução do contrato, o CDC pode ser acionado. Por exemplo, pelas regras do Fies, a universidade deve reembolsar o aluno que pagou as mensalidades até a liberação do financiamento. O prazo de devolução é de 30 dias após o pagamento. Se a universidade descumpre essa data, pode ser acionada pelo Procon. Veja alguns conselhos antes de aderir ao financiamento:

– Leia o contrato com atenção;
– Preste atenção nos juros cobrados e na forma de pagamento;
– Entenda como funciona a transferência de contrato;
– Informe-se sobre o cancelamento;
– Fique de olho no reembolso;
– Veja quem pode ser fiador;
– Cuidado com abusos.

Uma boa dica para evitar utilizar o financiamento estudantil é juntar dinheiro por um tempo para bancar os custos da faculdade. Veja estas dicas que demos neste artigo aqui:
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